O deputado Puty participou, ontem, no auditório do Conselho Regional de Economia, em Belém, de um debate que tinha como culminância o anúncio da instalação de uma Frente Popular contra as perdas da Lei Kandir. Além do COFECON, CORECOM, o Institudo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp), União Nacional dos Estudantes - Regional - , Associação Comercial, Conselho Regional de Contabilidade, acadêmicos de economia da UFPa participaram da atividade.Um representante da Secretaria de Fazenda do Estado esteve presente.
Histórico de perdas
Puty apresentou um resumo do histórico sobre a Lei Kandir/96; e o desdobramento contrário, a partir da PEC 92/11 de sua autoria.O deputado lembrou que a lei foi motivada por uma intenção de desoneração dos tributos sobre produtos e serviços para exportações. E a emenda 42/2003 altera justamente o artigo referente ao ICMS, que promove a desoneração e a acumulação de créditos.
"Os efeitos negativos da Lei Kandir indica uma perda significativa na arrecadação do estado, e consequentemente isso implica redução dos investimentos em políticas públicas" afirmou o deputado.
A Lei Kandir previa, em tese, uma compensação aos estados mineradores pela perda da arrecadação em consequência da desoneração de produtos de exportação, no caso específico do Pará, de minérios e derivados. Tais perdas seriam calculadas e o tesouro seria responsável por responder pela compensação, mas essa regulamentação da lei nunca saiu do papel e por meio de MPs, o legislativo vem renovando uma tabela de compensação que só vem demonstrando ainda mais as perdas para os estados e municípios mineradores, diz Puty:
"Em 2003, essa compensação chegava a 2 bilhões e 400 milhões de reais; em 2012, afirmam estudos do TCE, que esse valor compensatório diminuiu para 1 bilhão e 900 milhões. E em 2010, as pedas com arrecadação acompanha essa franca queda e o estado do Pará chegou a perder 2 bilhões e 593 milhões de reais. O seja, há um evidente crescimento das perdas. O estado já chegou a ter a pior taxa de ICMS do país, mais um ranking negativo, em se tratando de um bem de concessão pública".
Resumo - PEC 92/11 Contra as perdas da Lei Kandir
A PEC torna sem validade a Lei Kandir em relação aos minérios e derivados. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir (Lei Complementar87/96) dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.
Puty argumenta que, de acordo com cálculos do Tribunal de Contas do Pará, em 2010, o estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com a não cobrança do imposto sobre as exportações. O orçamento do Pará, segundo o parlamentar, foi de pouco mais de R$ 10 bilhões naquele ano.
"A PEC 92/11 é mais um instrumento político e de mobilização, para incluir novamente esse tema na pauta legislativa e envolver a sociedade paraense numa agenda política, que interessa a todos cidadãos. Há enormes debate a serem travados por conta de conflitos federativos que envolvem o tema, e principalmente no que toca às alíquotas de ICMS.Mas precisamos revigorar o debate com intensa mobilização e fazer disso um mote de pressão política, porque é inaceitável que até hoje os parlamentares do Pará e os próprios governos não tenham feito disso uma grande bandeira, para tirar o estado de uma situação de isolamento econômico e político, que tem muito diretamente a ver com o desenvolvimento que sonhamos, e que temos que tornar isso uma realidade", concluiu Puty.
Frente Popular contra perdas da Lei Kandir
Eduardo Costa (COFECON) anunciou oficialmente uma agenda inicial dos debates promovidos pela Frente Popular contra perdas da Lei Kandir. Na oportunidade, disse:
"Esse tema é para nós uma motivação para trabalhar na sensibilização, conscientização de todos cidadãos do estado sobre as perdas que essa lei implica para nossas vidas. E por isso, esse movimento tem que ser supra institucional,supra partidário, porque tem que ser uma luta da sociedade paraense, e essa luta pelo fim da lei Kandir nos unifica. As compensações são indecentes e chegam a só 0,5% dos valores da compensações para os estados, e somente 11% do que o Pará deixou de arrecadar. Ao fim ao cabo, as compensações não têm sido dignas de realização de políticas públicas"
"Nossa intenção e objetivo é voltar a movimentar a sociedade, colocando em pauta vários temas caros ao Pará, e a Lei Kandir é âncora dessas quedas e estagnação do nosso estado. Outros temas como Pedral do Lourenço, Belo Monte, Fundo de Participação dos Estados devem fazer parte desse repertório da nossa agenda social,o que significa retomar alguma autonomia sobre nossos destinos no mapa do país", conclui o presidente.
Agenda Pará - Contra perdas da Lei Kandir
A Frente Popular contra perdas da lei Kandir programa para o dia 20 de março um ato público em frente a Associação Comercial, já contando com mais ampla participação de entidades e sociedade em geral.A OAB instalou uma comissão de Mineração essa semana e deve integrar essa frente de mobilização. No dia 30 de março, a Frente deve realizar uma marcha popular em Belém contra perdas da Lei Kandir.
"Nossa intenção e objetivo é voltar a movimentar a sociedade, colocando em pauta vários temas caros ao Pará, e a Lei Kandir é âncora dessas quedas e estagnação do nosso estado. Outros temas como Pedral do Lourenço, Belo Monte, Fundo de Participação dos Estados devem fazer parte desse repertório da nossa agenda social,o que significa retomar alguma autonomia sobre nossos destinos no mapa do país".
Associação Comercial - Debate
A Associação Comercial trouxe para o debate o marco dos tratados internacionais sobre matéria tributária, e reverteu para o autor da PEC 92/11, deputado Puty, e para a plenária os temas sobre a balança comercial. Mas concorda que a desregulamentação da Lei Kandir , que trouxe eneormes prejuízos ao Pará, segundo ele, "significa uma omissão do legislativo sobre a lei complementar, e que tomara que agora, o tema venha à tona novamente, mas contemplando suas complexidades e as relações que o país estabelece nas operações com o mercado internacional, que é uma preocupação da associação"
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