Como há uma gastroenterite legislativa, reputa-se bom parlamentar aquele que propõe mais leis, não importando se ela será apreciada, aprovada, sancionada e, se o for, para que serve e quando serve, pois 90% das leis propostas no Brasil são inconstitucionais formal ou materialmente.
Quando achei que pregava no deserto, o professor da USP, Gaudêncio Torquato manifesta, em artigo no “Estado de S. Paulo”, opinião parecida:
“Perguntaram ao barão de Montesquieu, o formulador da teoria da separação dos Poderes, quais as boas leis que um país deve ter. A resposta: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que existem, pois há boas normas por toda parte”.
Pergunte-se a um representante do povo no Parlamento brasileiro que critérios guiam a tarefa legislativa. É provável que aponte o número de projetos apresentados - sem destaque para o mérito - , corroborando a ideia de que, em nossa seara parlamentar, vale mais a quantidade do feijão plantado sobre a terra, do qual pouco se aproveita, do que a qualidade da semente.”.
O Parlamento brasileiro precisa se reinventar em algo mais consequente à sociedade, pois quase 95% da legislação produzida no país jamais será usada por advogado nenhum: sequer eles sabem que elas existem, simplesmente porque elas são absolutamente desnecessárias.
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