sexta-feira, 3 de maio de 2013
PT E O ATAQUE A JUSTIÇA
Na capa dessa semana a Veja crucificou uma deusa da Justiça na estrela do PT com a manchete “O ATAQUE À JUSTIÇA – Para escaparem da cadeia, os réus e os radicais do PT desafiam a Constituição e a harmonia entre os poderes”.
Trata-se da PEC 33, cuja ementa é: “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.”.
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