OAB aciona Ministério Público contra Câmara Municipal

Ordem dos Advogados quer anular sessão que aprovou o PPA.
Plano foi aprovado na última terça, 2, sob manifestações populares.

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, informou nesta quarta-feira (3) que vai ingressar com duas representações contra a Câmara Municipal de Belém (CMB). Os documentos serão enviados ao Ministério Público do Estado (MPE). Em uma das ações, a OAB vai pedir a anulação da sessão que, na última terça-feira (2), aprovou o Plano Plurianual (PPA) da capital paraense. Também serão investigados o abuso de autoridade da mesa diretora da CMB e o uso desmedido da força policial, que foi acionada para conter os manifestantes que tentaram invadir o plenário durante a votação.
Para a OAB, a votação do PPA teria sido feita de maneira "secreta", já que a entrada da população na Câmara foi proibida. “Não foram feitas audiências públicas suficientes, nem houve publicidade. O que importa é que se deliberou impedindo o povo de entrar nas dependências do legislativo municipal”, argumenta o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.

De acordo com a Ordem, depois que um grupo de manifestantes tentou invadir o plenário durante a votação do PPA, guardas municipais teriam agido de forma truculenta, utilizando spray de pimenta e balas de borracha contra a população. A ação da Guarda teria acontecido sob ordens da mesa diretora da Câmara. “O presidente da CMB já havia negociado com os membros da OAB presentes que os manifestantes retornassem pacificamente às galerias [de onde acompanhariam a votação] e, inexplicavelmente, autorizou os atos de violência a que todos assistimos”, lamentou Jarbas.
Procurada pelo G1, a Câmara Municipal de Belém afirmou, em nota, que ainda não foi informada oficialmente sobre as representações da OAB/PA. 

Entenda o caso
Um grupo de manifestantes ocupou a Câmara de Belém na noite da última segunda-feira (1º) para acompanhar a votação do PPA, realizada na terça (2) depois que a sessão de segunda-feira foi interrompida pela falta do número mínimo de vereadores para a votação.
Na sessão de terça-feira (2), os manifestantes acompanharam a votação da galeria popular da CMB. Antes da votação do PPA, um grupo que estava fora do auditório tentou invadir o prédio e foi contido pela Guarda Municipal. Manifestantes reclamaram da atitude da Guarda, mas a postura foi defendida pelo comandante Carlos Machado, que disse que a Guarda utilizou força progressiva para preservar a vida das pessoas dentro do local. Após o tumulto, a votação foi interrompida.
Ainda na terça (2), mesmo com o clima tenso devido ao conflito com os manifestantes, a sessão foi retomada e o PPA foi aprovado. Depois de concluir a sessão de votação, o presidente da CMB, Paulo Queiroz (PSDB), declarou recesso até o próximo dia 5 de agosto.