Juiz derruba ação que contesta manifestação
No último dia 23 de junho, o juiz substituto da Comarca de Tucuruí, David Guilherme de Paiva Albano, julgou a Ação Civil Pública, movida pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, que pretendia condenar manifestantes do Movimento “Acorda Tucuruí”, a fim de que os mesmos se abstivessem de obstruir a BR-422 e demais via públicas, assim como impedir atos de vandalismo contra o patrimônio público, durante protestos que ainda devem ocorrer na cidade.
Entre os argumentos, a Prefeitura alegou que em manifestação ocorrida no dia 21 de junho de 2013, houve obstrução da BR-422, principal via de acesso entre Tucuruí e Vila Permanente, o que causou transtornos a população. Em seu despacho, o juiz afirma que vem acompanhando os acontecimentos na cidade, mantendo inclusive contatos com as Polícias Civil e Militar, Ministério Público e Defensoria Púbica, a fim de que a ordem pública seja mantida no município.
LIVRE MANIFESTAÇÃO
LIVRE MANIFESTAÇÃO
O juiz destacou ainda que o direito da livre manifestação de pensamento está assegurado pelo artigo V, inciso IV, da Constituição Federal, que legitima o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente da autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada no mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Além disso, o magistrado citou decisão do STF na qual o ministro Luiz Fux cassou liminar que proibia a realização de protestos em Minas Gerais durante a Copa das Confederações, ressaltando que “a democracia, longe de exercitar-se apenas e tão somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida continua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns”.
DIÁLOGO
DIÁLOGO
O magistrado esclareceu também que “ao invés de processar os requeridos, o Município deveria chamá-los para dialogar e saber quais são as suas reivindicações e a possibilidade de atendê-las”.
(Diário do Pará)
VAMOS DERRUBAR O PODER E IMPLANTAR UM NOVO SISTEMA DEMOCRÁTICO COM O POVO DIRIGINDO O BRASIL DE FORMA DIRETA
ResponderExcluirO MANIFESTO
1ª Proposta: Os cargos de Vereador ao de Presidente da República tem que ser escolhido imediatamente por concursos públicos, realizado em 4 em 4 anos, porque eleições são portas de entradas por onde as organizações criminosas adentram e se instalam nos poderes, por financiarem as campanhas políticas de muitos políticos corruptos, como também o sistema eleitoral discriminam os candidatos. Por exemplo: Eleitores racistas que não gostam de negros não votam em candidatos negros. Eleitores homofóbicos não votam em candidatos homossexuais. Eleitores evangélicos dificilmente vão votar em Candidatos espíritas, pais de santos, etc. Muitas mulheres não votam em candidatas mulheres e muitos homens não votam em candidatos homens e vice-versa.(...);
2ª Proposta: O povo tem que aprovar e reprovar via on-line todas as leis, pacotes econômicos, emendas constitucionais, etc., e não os políticos, onde a maioria são bandidos e recebem mensalões e propinas por de baixos dos panos para aprovarem tudo aquilo que é dos seus interesses, principalmente daqueles que investem em suas campanhas políticas, é por isso que muitos entram pobres na política e com poucos dias estão ricos (...);
3ª Proposta: Todo direito que os políticos têm de fazer leis, projetos de coisas públicas, emendas constitucionais etc., o povo também deve ter, através da iniciativa popular, como também de aprova-los ou não, via on-line, depois dos tramites legais (...).
Esses três ideais vão fazer com quer tudo que for feito no município, no estado e na união serão com o consentimento do povo, pois é o próprio povo que vai decidir e dirigir o destino do Brasil.
Essa é a verdadeira reforma política que devemos lutar pela a sua implantação. Esse novo regime político, que será uma democracia direta, irá dar poder diretamente ao próprio povo de combater até erradicar as origens de todos os problemas sociais do Brasil.
Estão explicados mais detalhadamente esses três modelos democráticos “do povo governar diretamente o Brasil” no Site: http://derrubar-o-poder.comunidades.net/
Autoria: Edilson Marinho da Silva
http://derrubar-o-poder.comunidades.net/
E-mail: mudar.brasil@yahoo.com.br