PMDB na luta por redução de impostos

do Senado discute hoje reforma do ISS


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute hoje em audiência pública o projeto de lei complementar 386/2012, que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta, apresentada em 2003, busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências tributárias constitucionais.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma, na justificativa, que a Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o imposto, não conseguiu resolver o problema da guerra fiscal entre os entes federados. Segundo o senador, os municípios utilizam manobras para que a alíquota fique abaixo dos 2%, taxa mínima estabelecida pela Constituição. O projeto também atualiza a lista de serviços que constam da lei.