Em pleno debate sobre o aumento dos royalties da mineração, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) acaba de registrar uma arrecadação recorde de R$ 1,08 bilhão em 2010, com crescimento de 45,84% em relação ao volume de 2009. Esse valor foi recolhido pelos mineradores a título da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor.
Distribuição da produção
Estados onde mais se arrecada a CFEM (em %)
Fonte: DNPM
Hoje, os mineradores recolhem como CFEM 3% do faturamento líquido na exploração de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Para o ferro, a alíquota é de 2%. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já disse considerar a alíquota baixa, porque outros países cobram até mais de 10%. No entanto, os mineradores alegam que a carga tributária da exploração mineral do país já é alta e, portanto, haveria menos espaço para aumento da CFEM.
Lobão afirmou em entrevista, na semana passada, que a discussão do novo código mineral inclui a revisão dos royalties, vai ainda este ano ao Congresso. Três minutas de projeto de lei já foram enviadas à Casa Civil, mas aguardam parecer do Ministério da Fazenda, justamente para oferecer essa revisão da carga tributária do setor.
Mineração em ritmo acelerado
Evolução da arrecadação (R$ milhões)
O diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, informou em nota, que o crescimento da arrecadação se deve a três fatores principais: a recuperação dos preços dos commodities, o crescimento físico da produção brasileira e o aumento da eficiência arrecadatória.
No arcabouço do novo código mineral, o ministro Lobão quer transformar o DNPM em uma agência reguladora, para funcionar nos moldes da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Onde se explora mais
Segundo o DNPM, Minas Gerais é o Estado responsável por mais da metade dos royalties pagos pela exploração mineral do país, com R$ 534 milhões arrecadados em 2010. Em seguida, vem o Pará com R$ 314,8 milhões. Só o município de Parauapebas, onde mais se paga a CFEM no país, devido ao complexo de Carajás, onde a Vale explora minério de ferro, respondeu pela arrecadação de R$ 229 milhões em CFEM no ano passado.
Distribuição dos recursos
A distribuição das receitas apuradas com o recolhimento da CFEM se opera da seguinte maneira, nos termos do Decreto Presidencial 1/91: 23% para os Estados e Distrito Federal, 65% para os Municípios e 12% para o Departamento Nacional da Produção Mineral.
Existe uma proposta de nova distribuição da CFEM : repartir 10% com a União, 20% com os Estados, 60% municípios e destinar 10% à criação de um fundo de recursos para beneficiar as cidades do entorno das mineradoras, que não têm mina. “Toda cidade que tem mina tem um entorno que fica comprometido em termos ambientais e é onde a pobreza se instala”, diz Anderson Costa Cabido, do PT, prefeito de Congonhas, cidade histórica de Minas.
Hoje, as mineradoras pagam US$ 2,75 pela tonelada do minério de ferro extraído para vendê-lo lá fora por US$ 150,00. Os prefeitos das cidades mineradoras querem, além da nova distribuição citada, dobrar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM – para garantir a sustentabilidade aos municípios mineradores.
Estas empresas lutam para manter a alíquota atual alegando que o minério já é muito tributado no Brasil, conforme levanta estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) à consultoria Ernst & Young. Já a Associação Nacional dos Municípios Mineradores – ANMM – diz que a CFEM não é um tributo, é o preço que a mineradora paga pela matéria-prima extraída da mina. Alegar a reforma tributária (como defende o IBRAM), alegando que a carga tributária da mineração é alta não tem sentido. As mineradoras exportam com isenção de ICMS.
FONTE: Blog do Zedudu
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