Presentes o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Penal, Dr. Líbio Araújo Moura, Dr. Guilherme Chaves Coelho, representante do Ministério Público Estadual; Jakson Souza e Silva, presidente a OAB/PA –Seção Parauapebas; Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA Seção Parauapebas; José Leonardo Campos, representante da ACIP-Parauapebas; Dra. Kelly Aparecida Soares, representante da Defensoria Pública-Parauapebas; Nilcélia Sousa Silva, diretora da cadeia pública do bairro Rio Verde; Marcos Tavares da Silva, advogado representante da comissão de direitos sociais da OAB Parauapebas; Henrique Figueiredo, representante da SUSIPE; Luiz Otávio do Carmo, engenheiro representante da LP Engenharia, empresa vencedora da Licitação da obra de construção da cadeia pública masculina de Parauapebas; José Luiz Paixão, assessor de gabinete da prefeitura municipal de Parauapebas e Dr. Thiago Carvalho de Pinho, procurador do município.
Durante a reunião foram tratados os seguintes pontos:
Os senhores Luiz Otávio do Carmo e Henrique Figueiredo se apresentaram para informar que a licitação para construção da CADEIA PUBLICA MASCULINA DE PARAUAPEBAS estava concluída e, portanto, estava autorizando o início das obras, que, segundo o engenheiro teria o prazo de 18 meses, a contar do dia 12 de abril ultimo; e que o comparecimento do representante da empresa e o representante da SUSIPE se deve em virtude da necessidade de uma verificação técnica da área disponibilizada pelo município para a construção.
Planta da obra a ser executada em Parauapebas, que abrigará trezentos detentos
A comissão da ordem dos advogados, composta pelos advogados Jakson Souza, Gildásio Sobrinho e Marcos Silva, apresentou o termo de cessão de uso 001/2012 da Prefeitura Municipal de Parauapebas, assinado pelo então prefeito Darci Lermen que autoriza a construção na área determinada no termo.
Questionado pelo representante da Susipe, José Luiz da Paixão se comprometeu em agendar encontro entre o prefeito e os presentes nesta reunião para tratar/ratificar o o termo de cessão de uso 001/2012.
Segundo o Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 14/2012 – NULC/SEOP, que tem como objeto a construção da Cadeia Pública Masculina no município de Parauapebas, a obra será erguida em terreno de 20.045 metros quadrados situado às margens da PA-160, Km 24 – VP-2, Km 0 a 1, no município de Parauapebas, concedido pelo município através de Cessão de Uso 001/2012, válida por três anos (prorrogáveis) e terá um custo de R$5.015.366,23 (cinco milhões, quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) pagos pelo governo do Estado.
A necessidade da referida obra é urgente, já que a cadeia do Rio Verde, prevista para abrigar 63 presos, está atualmente com 153 ocupantes.
Apesar das reformas efetuadas nas instalações ao longo dos anos, o local já não mais suporta abrigar os detentos.
Segundo o engenheiro representante da empresa L.P. Engenharia, o início das obras será imediatamente após a ratificação do Termo de Cessão de Uso pelo atual prefeito. A nova cadeia abrigará trezentos detentos em condições normais.
Fonte: Blog do Zedudu
Nota do Blogger: SEGUNDO A PLANTA ESTA OBRA SER Á 2 VEZES MAIOR QUE A CAMARA MUNICIAPL DE PARAUAPEBAS E 4 VEZES MAIS BARATA.
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